Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 15 de agosto de 2018.

A ECOJURIS, como plataforma de marketplace, permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe módulos e cursos educacionais (como instrutores) e inscreva-se nos cursos educacionais disponíveis (como estudantes). Este modelo de marketplace vem sendo considerado como a melhor maneira para se compartilhar conteúdo educacional. Para garantir a manutenção da segurança de nossa plataforma e nossos serviços algumas regras foram criadas, tanto para nossa empresa quanto para a comunidade de estudantes e instrutores (“Termos”). Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da ECOJURIS, aplicativos móveis da ECOJURIS, aplicativos para TV, APIs e outros (“Serviços”).

Ao publicar um curso na plataforma da ECOJURIS, o usuário deverá concordar com o Contrato do Instrutor. Detalhes sobre o processamento de dados pessoais de estudantes e instrutores estão disponíveis na Política de Privacidade.

  1. Contas

É necessário ter uma conta para acessar parte do conteúdo da plataforma. O usuário deverá manter seus dados de login em lugar seguro, pois é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Caso suspeite de que alguém esteja usando sua conta, cabe ao usuário nos informar e entrar em contato com a equipe de suporte. O usuário deverá ter atingido a idade exigida para emitir consentimento para que os serviços on-line de seu país possam usar a ECOJURIS.

É necessário ter uma conta para a maioria das atividades oferecidas em nossa plataforma, inclusive para comprar e inscrever-se em um curso ou para enviar um curso para publicação. Para configurar e para manter a conta ativa, o usuário deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos (à ECOJURIS ou a qualquer outra pessoa) causados por alguém que use a conta sem sua permissão. É proibido transferir a conta para outra pessoa e usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela.

Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta. A ECOJURIS não intervirá em conflitos entre estudantes e instrutores que tenham compartilhado as credenciais de login das contas. O usuário deverá notificar a ECOJURIS imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte. Poderemos solicitar algumas informações do usuário para confirmar que ele é, de fato, o proprietário da conta em questão.

Estudantes e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta na ECOJURIS e usar os Serviços. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso a ECOJURIS descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line, sua conta poderá ser encerrada. Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, o usuário poderá ser solicitado a confirmar a identidade para que, só então, seja autorizado a enviar um curso para publicação na ECOJURIS.

Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas apresentadas aqui. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta.

  1. Inscrição em cursos e acesso temporário ou vitalício

Ao inscrever-se em um curso, o usuário receberá uma licença da ECOJURIS para visualizá-lo por meio da plataforma da ECOJURIS, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso, que poderá ser temporária ou vitalícia, a depender do que estipulado na descrição do curso.

Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, ao publicar um curso na ECOJURIS, o instrutor concede à ECOJURIS uma licença para oferecer o curso em seu site. Isto significa que a ECOJURIS tem o direito de sublicenciar o curso para os estudantes que nele se inscreverem. Como estudante, ao se inscrever em um curso, independentemente de ser gratuito ou pago, o usuário recebe da ECOJURIS uma licença para visualizar o curso pela plataforma da ECOJURIS, sendo a ECOJURIS a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos para o usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, a ECOJURIS concede ao usuário (como estudante) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas correspondentes tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através da plataforma, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossa plataforma. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da ECOJURIS. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

A ECOJURIS reserva-se no direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidir ou for obrigado a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Os direitos de acesso não se aplicam a recursos e serviços complementares associados a um curso; por exemplo, as legendas de tradução dos cursos podem ser desativadas pelos instrutores, a qualquer momento, e o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de tira-dúvidas associados ao curso. Vale ressaltar, pois, que o acesso se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor ou a recursos e serviços complementares associados a ele.

Instrutores não podem conceder licenças aos seus cursos diretamente ao estudante. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

  1. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, a ECOJURIS oferece reembolso ou crédito, no prazo de 30 dias, para os cursos comprados, desde que atendidos pelo comprador os requisitos necessários para requerer o reembolso. Do reembolso serão excluídos os valores correspondentes a taxas e impostos sobre ele incidentes, que deverão ser arcados por quem estiver pedindo o reembolso. Consulte as políticas de reembolso.

3.1 Preços

Os preços dos cursos da ECOJURIS são determinados com base nos termos do Contrato do Instrutor e da nossa Política de Preços e Promoções. Em alguns casos, o preço de um curso oferecido no site da ECOJURIS pode não ser exatamente igual ao preço oferecido em nossos aplicativo para dispositivos móveis ou TV, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, o valor do curso estará expresso em unidades monetárias brasileiras (R$ / BRL). Se não estiver conectado à conta, o preço poderá estar na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

Em caso de estudantes localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à ECOJURIS recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Em alguns países, o preço indicado poderá incluir esses impostos.

3.2 Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A ECOJURIS trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Em alguns casos, poderemos emitir créditos na conta do usuário. Esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso em nosso site, mas não poderão ser usados para compras em nossos aplicativos para dispositivos móveis ou TV. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário.

3.3 Reembolsos e créditos

Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 30 dias da compra do curso, crédito/reembolso em conta por parte da ECOJURIS. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV). Nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias.

Para solicitar créditos/reembolsos, siga as etapas apresentadas aqui. Conforme consta no Contrato do Instrutor, os instrutores concordam que os estudantes têm direito a receber esses créditos ou reembolsos.

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um curso por causa de uma violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

  1. Regras sobre conteúdo e comportamento

O usuário só poderá usar a ECOJURIS para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso seja um estudante, a plataforma permite fazer perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos. Em determinados cursos, o instrutor convida o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar cursos para publicação na plataforma e, também, comunicar-se com os estudantes que se inscreveram nos cursos. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas no Contrato do Instrutor antes de enviar qualquer curso para publicação na ECOJURIS.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. A ECOJURIS acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A ECOJURIS tem a discricionariedade de impor estes Termos e Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá informar-nos. Nos termos do nosso Contrato de Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à ECOJURIS, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

  1. Direitos da ECOJURIS sobre o conteúdo publicado pelo usuário

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado na figura de estudante ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a ECOJURIS o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do curso detalhados no Contrato do Instrutor.

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a ECOJURIS a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a ECOJURIS para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de qualquer remuneração.

  1. Utilização da ECOJURIS por risco do próprio usuário

Qualquer pessoa pode usar a ECOJURIS para criar e publicar cursos, e instrutores e estudantes podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a ECOJURIS.

A ECOJURIS permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais em nosso marketplace de aprendizado online. Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos. Ao se inscrever em um curso, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A ECOJURIS não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Ao interagir diretamente com um estudante ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Não controlamos o que os estudantes e instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e estudantes. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou estudantes.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

  1. Direitos da ECOJURIS

A ECOJURIS é proprietária da plataforma da ECOJURIS, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossa equipe. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e Serviços da ECOJURIS, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o conteúdo fornecido por instrutores e estudantes) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da ECOJURIS e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis brasileiras. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da ECOJURIS ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca ECOJURIS. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre a ECOJURIS é totalmente voluntário. A ECOJURIS terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma da ECOJURIS, é proibido:

acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática da ECOJURIS ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da ECOJURIS.

desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.

copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da ECOJURIS.

acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da ECOJURIS); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

  1. Termos legais – Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a ECOJURIS e o usuário.

8.1 Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a ECOJURIS. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português-BR é fornecida por conveniência. O usuário entende e concorda que o idioma português-BR terá precedência em caso de algum conflito.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a ECOJURIS (que incluem, no caso de instrutores, o Contrato do Instrutor e a Política de Preços e Promoções).

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a ECOJURIS decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

8.2 Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site ou do servidor em que se encontra hospedado. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores façam declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a ECOJURIS em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A ECOJURIS (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, faltas, erros ou precisão dos Serviços ou do respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comércio, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A ECOJURIS (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar a plataforma. O uso da plataforma (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a ECOJURIS ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

8.3 Limitação de responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços e o usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a ECOJURIS (e as empresas do grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre 1/3 do salário mínimo federal vigente ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

8.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a ECOJURIS poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a ECOJURIS, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso da plataforma por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso da plataforma por parte do usuário.

8.5 Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis brasileiras, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Quando a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplicar, a ECOJURIS e o usuário concordam com a jurisdição e foro exclusivo do Município de São Paulo, SP, Brasil.

8.6 Ações e avisos legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela ECOJURIS, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para legal@ecojuris.online).

8.7 Relação entre a ECOJURIS e o usuário

A ECOJURIS e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

8.8 Proibição de cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À ECOJURIS é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam com seu falecimento ou por outras razões já descritas nestes Termos.

  1. Resolução de conflitos

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida no Brasil, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas / juizado especial cível ou apresentar a reivindicação em arbitragem. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a ECOJURIS.

Esta seção sobre resolução de conflitos só se aplicará se o usuário residir no Brasil. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida. Por isso, antes de ajuizar uma ação judicial, recomenda-se que tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.

9.1 Pequenas causas / juizado especial cível

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas no foro permitido, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

9.2 Envio para arbitragem

Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a ECOJURIS concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem, independentemente do tipo de reivindicação. Caso uma das partes apresente, em tribunal, uma reivindicação que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

9.3 Alterações

Não obstante a seção “Atualização destes Termos” abaixo, se a ECOJURIS alterar a seção “Resolução de conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à ECOJURIS sobre a rejeição, por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: legal@ecojuris.online, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a ECOJURIS de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

  1. Atualização destes Termos

Periodicamente, a ECOJURIS poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a ECOJURIS notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nosso site. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

  1. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços. Para tanto, você poderá utilizar o formulário de contato disponível em www.ecojuris.online/fale-conosco.

Seja bem vindo(a) a ECOJURIS – Educação Corporativa e Jurídica.

Política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de agosto de 2018.

A ECOJURIS (“ECOJURIS”“nós”“a Empresa”) respeita a privacidade dos usuários e deseja que todos entendam como são colhidos, utilizados e compartilhados os dados dos usuários. Esta Política de Privacidade abrange nossas práticas de coleta de dados e descreve os direitos do usuário de acessar, corrigir ou restringir o uso de seus dados pessoais por parte da Empresa.

A menos que nos vinculemos a outra política ou indiquemos em contrário, esta Política de Privacidade se aplica quando o usuário visita ou usa o site, aplicativos móveis, APIs ou serviços afins da ECOJURIS (“Serviços”).

Ao usar a plataforma, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade. Não use os Serviços caso não concorde com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso dos Serviços por parte do usuário.

  1. Tipos de dados coletados

Coletamos determinados dados diretamente dos usuários, tais como informações inseridas pelo próprio usuário, dados sobre a participação do usuário em cursos e dados provenientes de plataformas de terceiros com as quais o usuário se conecta com a ECOJURIS. Coletamos também alguns dados automaticamente, tais como informações sobre o dispositivo do usuário e com quais partes de nossa plataforma o usuário interage ou utiliza.

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar diferentes dados sobre o usuário, ou por ele fornecidos, de acordo com a forma como o usuário utiliza os Serviços. Veja a seguir alguns exemplos para ajudá-lo a entender melhor os dados que coletamos.

Quando o usuário cria uma conta e usa a plataforma, inclusive por meio de uma plataforma de terceiros, coletamos todos os dados fornecidos diretamente, entre eles:

Dados da conta Para usar determinados recursos (como inscrever-se em um curso), é necessário criar uma conta de usuário. Quando o usuário cria ou atualiza sua conta, coletamos e armazenamos os dados fornecidos, como endereço de e-mail, senha, gênero e data de nascimento, e atribuímos ao usuário um número de identificação exclusivo (“Dados da conta”).
Dados do perfil O usuário pode também optar por fornecer informações referentes ao perfil, tais como uma foto, um título, um link com sites, perfis em mídias sociais ou outros dados. Os dados do perfil do usuário poderão ser vistos publicamente por outras pessoas.
Conteúdo compartilhado Determinadas partes dos Serviços permitem interagir com outros usuários ou compartilhar conteúdo publicamente, inclusive por meio da publicação de avaliações na página de um curso, perguntas ou respostas, envio de mensagens para alunos ou instrutores ou publicação de fotos ou outros trabalhos enviados pelo usuário. Esse conteúdo compartilhado poderá ser visto publicamente por outras pessoas, de acordo com o local onde é publicado.
Dados dos cursos Quando o usuário se inscreve em um curso, coletamos alguns dados, inclusive quais cursos, tarefas e testes iniciados e concluídos pelo usuário, trocas de informação com instrutores, assistentes de ensino e outros alunos, e redações, respostas a perguntas e outros itens enviados para satisfazer os requisitos dos cursos.
Dados sobre pagamento dos alunos Quando o usuário faz compras, coletamos alguns dados sobre a compra em questão (tais como nome e CEP do usuário) quando necessário para processar o pedido. Cabe ao usuário fornecer determinados dados sobre pagamento e fatura diretamente aos nossos parceiros de processamento de pagamentos, entre eles nome do usuário, informações sobre o cartão de crédito, endereço de faturamento e CEP. Por questões de segurança, a ECOJURIS não coleta nem armazena dados confidenciais do titular do cartão, tais como o número completo do cartão de crédito ou os dados de autenticação do cartão. O usuário consente que a operação de compra mediante o uso de cartões de crédito e débito, transferência bancária, DOC ou TED são processados por empresa que disponibiliza os “meios de pagamento” disponíveis, e que não transitam pelos sistemas da ECOJURIS quaisquer informação tais como números de cartões, datas de validade, códigos secretos dentre outros.
Dados sobre pagamento dos instrutores Para receberem pagamentos, os instrutores podem vincular aos Serviços as contas que possuem no PayPal ou outras contas para pagamento. Quando o usuário vincula uma conta de pagamento, coletamos e usamos determinadas informações, tais como endereço de e-mail da conta de pagamento, ID da conta, endereço físico ou outros dados necessários para que possamos enviar pagamentos para a conta do usuário. Por questões de segurança, a ECOJURIS não coleta nem armazena informações confidenciais sobre contas bancárias. A coleta, o uso e a divulgação dos dados de pagamento e faturamento do usuário estão sujeitos à política de privacidade e a outros termos do provedor da conta de pagamento do usuário. O envio de pagamentos aos instrutores através de outros sistemas será objeto de acordo entre as partes caso este não conste do Contrato do Instrutor.
Dados sobre contas do usuário em outros serviços Poderemos obter determinadas informações por meio das contas do usuário em redes sociais ou outras contas online, caso elas estejam conectadas à conta do usuário na ECOJURIS. Caso o usuário se conecte à ECOJURIS por meio do Facebook ou outra plataforma ou serviço de terceiros, solicitamos a permissão do usuário para que possamos acessar determinadas informações sobre essa outra conta. Por exemplo, de acordo com a plataforma ou serviço, poderemos coletar o nome do usuário, a foto do perfil, o número de ID da conta, o endereço de e-mail de acesso, a localização, a localização física dos dispositivos de acesso do usuário, o gênero, a data de aniversário e a lista de amigos ou contatos do usuário.

Essas plataformas e serviços disponibilizam informações para a ECOJURIS por meio das respectivas APIs. As informações que recebemos dependem de quais informações o usuário (por meio das configurações de privacidade) ou a plataforma ou serviço decide nos fornecer.

Caso o usuário acesse ou use nossos Serviços por meio de uma plataforma ou serviço de terceiros ou clique em links de terceiros, a coleta, o uso e o compartilhamento dos dados estarão também sujeitos às políticas de privacidade e outros acordos dos respectivos terceiros.

Sorteios, promoções e pesquisas Poderemos convidá-lo para realizar uma pesquisa ou participar de uma promoção (como um concurso, sorteio ou desafio), seja por meio da nossa ou de uma plataforma de terceiros. Se o usuário participar, colheremos e armazenaremos os dados que forem fornecidos pelo usuário como parte da participação, tais como nome, endereço de e-mail, data de nascimento ou número de telefone. Esses dados estão sujeitos a esta Política de Privacidade, salvo disposição em contrário nas regras oficiais da promoção ou em outra política de privacidade. Os dados coletados serão usados ​​para administrar a promoção ou pesquisa, inclusive para notificar os vencedores e distribuir prêmios. Para receber prêmios, talvez seja necessário obter a permissão do usuário para que publiquemos algumas informações suas publicamente (como na página dos vencedores). Quando usamos uma plataforma de terceiros para administrar uma pesquisa ou promoção, a política de privacidade deste terceiro se aplicará.
Comunicações e suporte Caso o usuário entre em contato conosco para obter suporte ou relatar um problema ou dúvida (independentemente de ter criado uma conta), coletamos e armazenamos as informações de contato do usuário, bem como mensagens e outros dados sobre o usuário, tais como nome, endereço de e-mail, localização, sistema operacional, endereço IP e quaisquer outros dados que o usuário forneça ou que coletemos por meios automatizados (abordados abaixo). Estes dados serão usados para responder ao usuário e pesquisar sobre a dúvida apresentada, de acordo com esta Política de Privacidade.

Os dados listados acima são armazenados pela ECOJURIS e associados à conta do usuário.

1.2 Dados coletados por meios automatizados

Quando o usuário acessa os Serviços (inclusive ao navegar pelos cursos), coletamos determinados dados por meios automatizados, entre eles:

Dados do sistema Dados técnicos sobre o computador ou dispositivo do usuário, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo, navegador, idioma do navegador, domínio e outros dados de sistemas e tipos de plataforma (“Dados do sistema”).
Dados sobre a utilização Estatísticas de uso sobre as interações do usuário com os Serviços, tais como cursos acessados, tempo gasto nas páginas ou no Serviço, páginas visitadas, recursos utilizados, consultas de pesquisa, dados sobre os cliques, data e hora e outros dados relacionados ao uso dos Serviços (“Dados de uso”) por parte do usuário.
Dados geográficos aproximados Localização geográfica aproximada, que inclui informações tais como país, cidade e coordenadas geográficas, calculada com base no endereço IP do usuário.

Os dados listados acima são coletados por meio de arquivos de log do servidor e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado na seção “Cookies e ferramentas de coleta de dados” abaixo. Os dados são armazenados pela ECOJURIS e associados à conta do usuário.

  1. Forma de coleta dos dados dos usuários

Usamos ferramentas tais como cookies, web beacons, serviços de análise e provedores de publicidade para reunir os dados listados acima. Algumas dessas ferramentas oferecem ao usuário a possibilidade de optar por não permitir a coleta de dados.

2.1 Cookies e ferramentas de coleta de dados

Como detalhado em nossa Política sobre Cookies, a ECOJURIS e os provedores de serviços que atuam em nome da ECOJURIS (tais como o Google Analytics e anunciantes terceiros) usam arquivos de log do servidor e ferramentas para coleta automatizada de dados, tais como cookies, tags, scripts, links personalizados, rastros de dispositivos ou navegadores e web beacons (coletivamente, “Ferramentas de coleta de dados”), quando o usuário acessa e usa os Serviços. Essas ferramentas de coleta de dados rastreiam e coletam automaticamente determinados dados do sistema e dados sobre utilização (detalhados na Seção 1) quando o usuário utiliza os Serviços. Em alguns casos, associamos os dados coletados por meio das ferramentas de coleta de dados a outros dados que coletamos, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Usamos cookies (pequenos arquivos que os sites enviam ao dispositivo do usuário para identificar, de forma exclusiva, o navegador ou dispositivo do usuário ou para armazenar dados no navegador do usuário) para analisar o uso dos Serviços, personalizar a experiência do usuário, facilitar a conexão aos Serviços e reconhecer o usuário quando ele retornar. Usamos web beacons (pequenos objetos que nos permitem medir as ações dos visitantes e usuários que utilizam os Serviços) para identificar se uma página foi visitada, identificar se um e-mail foi aberto e fazer anúncios com mais eficiência, excluindo usuários atuais de determinadas mensagens promocionais ou identificando a origem do download de um novo aplicativo móvel.

A ECOJURIS usa os seguintes tipos de cookies:

  • Preferências:cookies que lembram dados sobre o navegador e as configurações preferenciais do usuário que afetam a aparência e o comportamento dos Serviços (como o idioma preferido do usuário).
  • Segurança:cookies usadas para permitir que o usuário se conecte e acesse os Serviços, proteger contra acessos fraudulentos e ajudar a detectar e impedir abuso ou uso não autorizado da conta do usuário.
  • Funcional:cookies que armazenam configurações funcionais (como o nível de volume definido para reprodução de vídeo).
  • Estado da sessão:cookies que rastreiam as interações do usuário com os Serviços para nos ajudar a melhorar os Serviços e a experiência de navegação do usuário, lembrar os detalhes de acesso do usuário e permitir o processamento das compras de cursos feitas pelo usuário. Estas são estritamente necessárias para que os Serviços funcionem corretamente. Portanto, se o usuário as desativar, certos recursos não funcionarão ou ficarão indisponíveis.

O usuário pode configurar o navegador da Web para alertá-lo sobre tentativas de inserção de cookies no computador, limitar os tipos de cookies permitidas ou simplesmente recusar cookies como um todo. Neste caso, talvez não seja possível usar alguns ou todos os recursos dos Serviços, e a experiência do usuário pode ser diferente ou menos funcional.

Alguns parceiros terceirizados que fornecem determinados recursos em nosso site podem também usar objetos de armazenamento local (também conhecidos como flash cookies ou LSOs) para coletar e armazenar dados.

2.2 Análise

Usamos serviços de navegador e de análise móvel de terceiros, como o Google Analytics, Hotjar e Intercom nos Serviços. Esses serviços usam ferramentas de coleta de dados para nos ajudar a analisar o uso dos Serviços por parte do usuário, inclusive informações tais como o site de terceiros de proveniência do usuário, a frequência de visitas do usuário, eventos dentro dos Serviços, dados sobre uso e desempenho e de onde o aplicativo foi baixado. Usamos estes dados para melhorar os Serviços, entender melhor como os Serviços funcionam em diferentes dispositivos e fornecer informações que possam ser de interesse do usuário.

2.3 Publicidade online

Usamos serviços de publicidade de terceiros, como Facebook, serviços de anúncios do Google e outras redes e servidores de anúncios para fornecer publicidade sobre nossos Serviços em outros sites e aplicativos utilizados pelo usuário. Os anúncios podem basear-se em informações conhecidas sobre o usuário, tais como os dados sobre utilização e dados do sistema do usuário (conforme detalhado na Seção 1) e informações que estes provedores de serviços de anúncios conhecem sobre o usuário com base nos dados de rastreamento deles. Os anúncios podem basear-se em atividades recentes ou atividades ao longo do tempo e em outros sites e serviços, podendo ser adaptados aos interesses do usuário.

Alguns tipos de serviços de publicidade que utilizamos poderão inserir cookies ou outras tecnologias de rastreamento no computador, telefone ou outro dispositivo do usuário para coletar dados sobre o uso de nossos Serviços e acessar essas tecnologias de rastreamento para veicular anúncios personalizados para o usuário. Para ajudar a fornecer publicidade personalizada, poderemos fornecer aos prestadores de serviços uma versão anônima e com hash do endereço de e-mail do usuário (em formato ilegível por seres humanos) e o conteúdo que o usuário compartilha publicamente nos Serviços.

Ao usar aplicativos móveis, o usuário poderá também receber anúncios personalizados no aplicativo. O Apple iOS, o Android OS e o Microsoft Windows fornecem suas próprias instruções sobre como controlar anúncios personalizados no aplicativo. Para outros dispositivos e sistemas operacionais, revise as configurações de privacidade ou entre em contato com o operador da plataforma do usuário.

  1. Finalidade dos dados dos usuários

Usamos os dados do usuário para fins tais como fornecer nossos Serviços, nos comunicarmos com o usuário, solucionar problemas, proteger contra fraude e abuso, melhorar e atualizar nossos Serviços, analisar como as pessoas usam nossos Serviços, veicular publicidade personalizada, conforme exigido por lei ou necessário para a segurança e a integridade.

Os dados colhidos quando o usuário utiliza os Serviços são usados para:

  • Fornecer e administrar os Serviços, inclusive para exibir conteúdo personalizado e facilitar a comunicação com outros usuários;
  • Processar solicitações e pedidos de cursos feitos pelo usuário, produtos, serviços específicos, informações ou recursos;
  • Comunicar com o usuário sobre a conta dele:
    • Respondendo às perguntas e dúvidas do usuário;
    • Enviar mensagens e informações administrativas, inclusive mensagens recebidas de instrutores e assistentes de ensino, notificações sobre alterações em nosso Serviço e atualizações de nossos contratos;
    • Enviando ao usuário informações e mensagens no aplicativo sobre o progresso dele em cursos, programas de prêmios, novos serviços, novos recursos, promoções, boletins informativos e outros cursos disponíveis (que, a qualquer momento, o usuário pode optar por não receber);
    • Enviando notificações por push para o dispositivo sem fio do usuário para fornecer atualizações e outras mensagens relevantes (que podem ser gerenciadas na página de “opções” ou “configurações” do aplicativo móvel);
  • Gerenciar as preferências da conta do usuário;
  • Facilitar a operação técnica dos Serviços, inclusive solução de problemas, proteção dos Serviços e prevenção de fraudes e abuso;
  • Solicitar feedback dos usuários;
  • Divulgar e administrar pesquisas e promoções administradas ou patrocinadas pela ECOJURIS;
  • Saber mais sobre o usuário vinculando os dados dele a outros dados por meio de provedores de dados terceirizados ou analisando os dados com a ajuda de provedores de serviços de análise;
  • Identificar usuários únicos entre dispositivos;
  • Personalizar anúncios entre dispositivos;
  • Melhorar nossos Serviços e desenvolver novos produtos, serviços e recursos;
  • Analisar tendências e tráfego, rastrear compras e dados sobre utilização;
  • Anunciar os Serviços em sites e aplicativos de terceiros.
  1. Com quem são compartilhados os dados dos usuários

Compartilhamos alguns dados sobre o usuário com os instrutores, outros alunos, empresas que prestam serviços para a ECOJURIS, nossos parceiros de negócios, provedores de análise e enriquecimento de dados, provedores de mídia social do usuário, empresas que nos ajudam a realizar promoções e pesquisas e empresas de publicidade que nos ajudam a promover nossos Serviços. Poderemos também compartilhar os dados do usuário, conforme necessário, para fins de segurança, conformidade legal ou como parte de uma reestruturação corporativa. Por fim, podemos compartilhar dados de outras formas, se forem agregados ou não identificados, ou se obtivermos consentimento do usuário.

Poderemos compartilhar os dados do usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias ou quando, de alguma forma, descrito nesta Política de Privacidade:

  • Com os instrutores:Compartilhamos dados sobre o usuário (exceto o endereço de e-mail) com instrutores ou assistentes de ensino dos cursos em que o usuário se inscrever ou sobre os quais solicitar informações, para que eles possam melhorar os cursos para o usuário e outros alunos. Esses dados podem incluir a cidade do usuário, o país, o idioma do navegador, o sistema operacional, as configurações do dispositivo, o site que levou o usuário à ECOJURIS e as atividades do usuário na ECOJURIS. Caso coletemos outros dados sobre o usuário (como idade ou gênero), poderemos compartilhá-los também. Permitimos também que nossos instrutores implementem o Google Analytics nas páginas dos cursos que oferecem para rastrear fontes de tráfego nos cursos e otimizar as páginas dos cursos.
  • Com outros alunos e instrutores:De acordo com as configurações do usuário, o conteúdo compartilhado e os dados do perfil poderão ser vistos publicamente, inclusive por outros alunos e instrutores. Caso faça uma pergunta a um instrutor ou assistente de ensino, as informações do usuário (inclusive o nome) poderão também ser vistos publicamente por outros usuários, de acordo com as configurações do usuário.
  • Com prestadores de serviços, contratados e representantes:Compartilhamos os dados do usuário com empresas terceirizadas que prestam serviços para nossa Empresa, tais como processamento de pagamentos, análise de dados, serviços de marketing e publicidade (inclusive publicidade redirecionada), serviços de e-mail e hospedagem e atendimento e suporte ao cliente. Estes provedores de serviços podem acessar os dados pessoais do usuário e são obrigados a usá-los somente conforme orientados pela ECOJURIS, para fornecer o serviço solicitado.
  • Com parceiros de negócios:Mantemos contratos com outros sites e plataformas que visam distribuir nossos Serviços e aumentar o tráfego para a ECOJURIS. De acordo com a localização do usuário, poderemos compartilhar os dados dele com estes parceiros.
  • Com serviços de análise e de enriquecimento de dados:Como parte do uso que fazemos de ferramentas de análise de terceiros, como o Google Analytics, e serviços de enriquecimento de dados, compartilhamos algumas informações de contato, dados da conta, dados do sistema, dados sobre utilização (conforme detalhado na Seção 1) ou dados não identificados, conforme necessário. Dados não identificados significam dados dos quais foram removidas informações, tais como o nome e o endereço de e-mail do usuário, que são substituídas por um ID de token. Desta forma, os provedores podem fornecer serviços de análise ou combinar os dados do usuário com informações de bancos de dados disponíveis publicamente (inclusive informações de contato e sociais provenientes de outras fontes). O objetivo é nos comunicarmos com o usuário de maneira mais eficaz e personalizada.
  • Para habilitar recursos de mídia social:Os recursos de mídia social incluídos nos Serviços (como o botão Curtir do Facebook) podem permitir que o provedor de mídia social colete informações tais como o endereço IP do usuário e qual página dos Serviços o usuário está visitando, e defina um cookie para ativar o recurso. As interações do usuário com esses recursos se regem pela política de privacidade da empresa terceirizada.
  • Para administrar promoções e pesquisas:poderemos compartilhar os dados do usuário, se necessário, para administrar, comercializar ou patrocinar promoções e pesquisas das quais o usuário escolha participar, conforme exigido pela lei aplicável (como, por exemplo, fornecer uma lista de vencedores ou fazer os cadastros exigidos) ou de acordo com as regras da promoção ou pesquisa.
  • Para publicidade:Se decidirmos oferecer publicidade no futuro, poderemos usar e compartilhar certos dados do sistema e dados sobre utilização com anunciantes e redes de terceiros para exibir informações demográficas e preferenciais gerais entre nossos usuários. Poderemos, também, permitir que anunciantes coletem dados do sistema por meio de ferramentas de coleta de dados (conforme detalhado na Seção 2.1) e usem esses dados para oferecer anúncios direcionados a fim de personalizar a experiência do usuário (por meio de publicidade comportamental) e realizar análises da Web. Os anunciantes poderão também compartilhar conosco os dados que coletarem sobre o usuário. Para saber mais ou optar por não receber publicidade comportamental das redes de anúncios participantes, consulte a Seção 6.1 (Opções do usuário quanto ao uso de seus dados) abaixo. Vale ressaltar que, ao optar por não participar, o usuário continuará a receber anúncios genéricos.
  • Para segurança e conformidade com a lei: Poderemos divulgar os dados do usuário a terceiros se (a nosso exclusivo critério) acreditarmos, pautados na boa-fé, que a divulgação seja:
    • Permitida ou exigida por lei;
    • Solicitada como parte de uma investigação ordem ou processo judicial, governamental ou jurídico;
    • Justificadamente necessária como parte de uma intimação válida, mandado ou outro pedido legalmente válido;
    • Justificadamente necessária para aplicar nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e outros acordos jurídicos;
    • Necessária para detectar, prevenir ou solucionar casos de fraude, abuso, uso indevido, possíveis violações da lei (ou regras ou regulamentos) ou questões técnicas ou de segurança; ou
    • Justificadamente necessária, segundo nosso parecer, para proteger contra danos iminentes aos direitos, propriedades ou seguranças da ECOJURIS, nossos usuários, funcionários, membros do público ou nossos Serviços.
    • Poderemos também divulgar dados sobre o usuário para nossos auditores e consultores jurídicos, a fim de avaliar nossas obrigações e direitos de divulgação ao abrigo desta Política de Privacidade.
  • Em casos de transferência de controle:Se a ECOJURIS se submeter a uma transação comercial, tal como uma fusão, aquisição, alienação corporativa ou dissolução (inclusive falência), ou uma venda parcial ou total de ativos, poderemos compartilhar, divulgar ou transferir todos os dados do usuário para a organização sucessora, durante a referida transição, ou na contemplação de uma transição (inclusive durante uma auditoria).
  • Após a agregação/remoção da identificação:podemos divulgar ou usar dados agregados ou não identificados para qualquer finalidade.
  • Com a permissão do usuário: com consentimento do usuário, poderemos compartilhar dados com terceiros fora do escopo desta Política de Privacidade.
  1. Segurança

Usamos segurança adequada com base no tipo e na confidencialidade dos dados que estão sendo armazenados. Como em qualquer sistema com acesso à Internet, há sempre o risco de acesso não autorizado. Por isso, é importante que o usuário proteja seus dados de login e entre em contato conosco em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A ECOJURIS adota medidas de segurança adequadas para proteger-se contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados pessoais do usuário por nós coletados e armazenados. Essas medidas variam com base no tipo e na confidencialidade dos dados. Infelizmente, no entanto, nenhum sistema pode ser 100% protegido. Por isso, não podemos garantir que as comunicações entre o usuário e a ECOJURIS, os Serviços ou qualquer informação fornecida à ECOJURIS em relação aos dados por nós coletados por meio dos Serviços estejam livres de acesso não autorizado por terceiros. Os dados de login do usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é responsabilidade do usuário protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros. Em caso de suspeita de violação da senha ou conta, altere-a imediatamente e entre em contato conosco através do “Fale Conosco” em www.ecojuris.online/fale-conosco para sanar a situação.

  1. Direitos dos usuários

O usuário possui certos direitos quanto ao uso de seus dados, inclusive a possibilidade de optar por não receber e-mails promocionais, cookies e a coleta de dados por determinados provedores de serviços de análise. O usuário poderá atualizar ou encerrar sua conta dentro dos nossos Serviços e, também, entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas quanto a direitos individuais sobre seus dados pessoais. Pais que acreditem que tenhamos coletado acidentalmente dados pessoais sobre seus filhos menores de idade devem entrar em contato conosco para obter ajuda sobre como excluir essas informações.

6.1 Opções do usuário quanto ao uso de seus dados

O usuário pode optar por não fornecer determinados dados à ECOJURIS, mas é possível que não consiga usar determinados recursos dos Serviços.

  • O usuário pode optar por não receber comunicações promocionais. Para isso, pode usar o mecanismo de cancelamento de inscrição, na própria comunicação promocional que receber, ou alterar as preferências de e-mail da conta do usuário. Convém destacar que, independentemente das configurações de preferência de e-mail do usuário, a ECOJURIS enviará mensagens sobre transações e de relacionamento relacionadas aos Serviços, inclusive confirmações administrativas, confirmações de pedidos, atualizações importantes sobre os Serviços e avisos sobre nossas políticas.
  • O navegador ou dispositivo utilizado pelo usuário pode permitir o controle de cookies e outros tipos de armazenamento local de dados. Dispositivos sem fio podem também permitir o controle da coleta e do compartilhamento da localização ou de outros dados.
  • Para optar por não receber publicidade gráfica do Google ou personalizar anúncios da Google Display Network, acesse a página de configurações do Google Ads.
  • Para optar por não permitir que o Google Analytics use os dados do usuário para fins de análise e enriquecimento, acesse Google Analytics Opt-out Browser Add-on.

Caso tenha dúvidas sobre direitos, dados e a forma como a ECOJURIS utiliza os dados, o usuário deverá entrar em contato conosco em comunica@ecojuris.online.

6.2 Acesso, atualização e exclusão de dados pessoais do usuário

Para acessar e atualizar os dados pessoais coletados e mantidos pela ECOJURIS, o usuário pode:

  • Para atualizar dados fornecidos diretamente, o usuário deve conectar-se à sua conta e atualizá-la a qualquer momento.
  • Para encerrar a conta:
    • Se for aluno, o usuário deve acessar a página de configurações do perfil e seguir as etapas detalhadas.
    • Se for instrutor, o usuário deve seguir as etapas detalhadas na página de configuração.
    • Caso haja algum problema para encerrar a conta, o usuário deverá enviar um e-mail para suporte@ecojuris.online ou através de nossa página de suporte.
    • Observação: mesmo depois de encerrada a conta, alguns ou todos os dados do usuário ainda ficarão visíveis para outras pessoas, inclusive, entre outros, dados que tenham sido (a) copiados, armazenados ou disseminados por outros usuários (inclusive no comentário dos cursos); (b) compartilhados ou disseminados pelo próprio usuário ou por outras pessoas (inclusive no conteúdo compartilhado do usuário); ou (c) publicados em uma plataforma de terceiros. Mesmo depois de encerrada a conta, reteremos os dados do usuário enquanto tivermos um propósito legítimo para assim o fazer (e de acordo com a lei aplicável), inclusive para ajudar em obrigações legais, resolver conflitos e fazer cumprir nossos contratos. Poderemos reter e divulgar esses dados de acordo com esta Política de Privacidade depois do encerramento da conta do usuário.
  • Para solicitar acesso, corrigir ou excluir dados pessoais, envie um e-mail para suporte@ecojuris.online. Aguarde até 30 dias para obter uma resposta. Por questão de proteção do usuário, poderemos pedir que a solicitação seja enviada pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário. Pode ser necessário confirmar a identidade do usuário antes de implementar a solicitação. Vale ressaltar que retemos certos dados quando temos direito de assim o fazer, inclusive em caso de manutenção obrigatória de registros e para realizar transações.

6.3 Nossa política em relação a menores de idade

Reconhecemos os interesses de privacidade dos menores de idade e incentivamos pais e responsáveis a assumir um papel ativo nas atividades on-line e nos interesses dos filhos. Menores de 18 anos não devem usar os Serviços a menos que expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis. Se for de nosso conhecimento que coletamos dados pessoais de menores de idade, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los a menos que seja constatado ter havido autorização dos pais ou responsáveis. Para tanto, poderá ser necessário entrar em contato com essas pessoas.

Pais que acreditem que a ECOJURIS possa ter coletados dados pessoais de um menor de idade poderão enviar uma solicitação de remoção dos dados para suporte@ecojuris.online.

  1. Regras específicas de cada jurisdição

7.2 Usuários fora dos EUA

A ECOJURIS utiliza servidores de empresas terceirizadas fornecedoras de serviços de hospedagem e, para fornecer os Serviços ao usuário, é necessário transferir os dados do usuário para os Estados Unidos e processá-los naquele país. Ao visitar ou usar nossos Serviços, o usuário concorda com o armazenamento de seus dados em servidores localizados nos Estados Unidos. Ao usar os Serviços fora dos Estados Unidos, o usuário concorda com a transferência, o armazenamento e o processamento de seus dados nos Estados Unidos ou em outros países em que a empresa prestadora dos serviços de hospedagem processe os dados.

Celebramos contratos de processamento de dados com nossos prestadores de serviços que restringem e regulam o processamento dos dados do usuário, por parte deles, em nosso nome. Ao enviar seus dados ou usar nossos Serviços, o usuário concorda com a transferência, o armazenamento e o processamento por parte da ECOJURIS e de respectivos processadores.

  1. Atualizações e informações de contato

Em caso de alterações significativas nesta política, notificaremos os usuários por e-mail, avisos no próprio produto ou outro mecanismo exigido por lei. As alterações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. Entre em contato conosco por e-mail em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos.

8.1 Modificações nesta política de privacidade

De tempos em tempos, poderemos atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações significativas, notificaremos o usuário por e-mail, notificação publicada nos Serviços ou conforme exigido pela lei aplicável. Incluiremos também um resumo das principais alterações. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

Conforme permitido pela lei aplicável, ao continuar a usar os Serviços após a data de vigência de qualquer alteração, o acesso e/ou uso, por parte do usuário, serão considerados uma aceitação da Política de Privacidade revisada (e concordância em seguir e vincular-se a ela). A Política de Privacidade revista substitui todas as Políticas de Privacidade anteriores.

8.2 Interpretação

Todos os termos com letras iniciais maiúsculas não definidos nesta política são definidos conforme especificado nos Termos de Uso da ECOJURIS. Qualquer versão desta Política de Privacidade em um idioma diferente do português-BR é fornecida por conveniência. Em caso de conflito com uma versão não redigida em português-BR, o usuário concorda que a versão em português-BR prevalecerá.

8.3 Dúvidas

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos em relação à nossa Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe de privacidade em suporte@ecojuris.online.

Política sobre cookies

Esta Política sobre cookies foi atualizada em 2 de Maio de 2018

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador enquanto se navega na internet. Eles podem ser usados para coletar, armazenar e compartilhar dados sobre as atividades do usuário em sites, inclusive no da ECOJURIS. Os cookies também nos permitem lembrar detalhes sobre as visitas do usuário à ECOJURIS, tais como o idioma preferido, e facilitar o uso do site.

Usamos cookies de sessão, que expiram após um curto período ou ao fechar o navegador, e cookies persistentes, que permanecem armazenadas no navegador por um determinado período. Usamos cookies de sessão para identificar o usuário durante uma única sessão de navegação, como quando o usuário se conecta à ECOJURIS. Usamos cookies persistentes quando precisamos identificar o usuário por um período mais longo, como quando o usuário solicita que seja mantido conectado.

Por que a ECOJURIS usa cookies e tecnologias semelhantes?

Usamos cookies e tecnologias semelhantes, tais como web beacons, pixel tags ou objetos compartilhados locais (“flash cookies”), para fornecer, medir e melhorar nossos serviços de várias maneiras. Usamos as cookies quando o usuário visita nosso site e nossos serviços por meio de um navegador e de nosso aplicativo móvel. Como adotamos outras tecnologias, podemos também coletar outros dados por outros métodos.

Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:

Autenticação e segurança ·         Para conectar o usuário à ECOJURIS

·         Para preservar a segurança do usuário

·         Para ajudar a detectar e combater spams, abusos e outras atividades que violam os contratos da ECOJURIS

Por exemplo, as cookies ajudam a autenticar o acesso do usuário à ECOJURIS e a impedir que partes não autorizadas acessem as contas do usuário.

Preferências ·         Para lembrar dados sobre o navegador e as preferências do usuário

·         Para lembrar as configurações e outras escolhas do usuário

Por exemplo, as cookies nos ajudam a lembrar o idioma preferido do usuário ou o país em que ele está, para que possamos fornecer conteúdo no idioma preferido do usuário sem que precisemos perguntar a cada visita.

Análise e pesquisa ·         Para nos ajudar a melhorar e entender como as pessoas utilizam a ECOJURIS

Por exemplo, as cookies nos ajudam a testar diferentes versões da ECOJURIS para saber quais recursos ou conteúdos os usuários preferem; os web beacons nos ajudam a determinar quais mensagens de e-mail foram abertas; e as cookies nos ajudam a saber como o usuário interage com a ECOJURIS, como os links em que o usuário clica.

Trabalhamos também com vários parceiros de análise, entre eles o Google Analytics, que usa cookies e tecnologias semelhantes para nos ajudar a analisar como os usuários usam os Serviços, inclusive por observação dos sites de onde o usuário provém. Estes provedores de serviços podem coletar os dados por conta própria ou recebê-los da ECOJURIS.

O usuário pode optar por não receber alguns destes serviços por meio de ferramentas como Google Analytics Opt-out Browser Add-on .

Conteúdo personalizado ·         Para personalizar a ECOJURIS com conteúdo mais relevante

Por exemplo, as cookies nos ajudam a mostrar uma lista personalizada de cursos recomendados na página inicial.

Publicidade ·         Para oferecer ao usuário publicidade mais relevante

Para saber mais sobre cookies direcionados e de publicidade e sobre como optar por não usar estes recursos, acesse www.allaboutcookies.org/manage-cookies/index.html.

Vale destacar que, quando a tecnologia de publicidade é integrada aos Serviços, o usuário poderá continuar a receber publicidade em outros sites e aplicativos, mas ela não será adaptada aos interesses dele.

Ao usar aplicativos móveis, o usuário poderá também receber anúncios personalizados no aplicativo. O Apple iOS, o Android OS e o Microsoft Windows fornecem suas próprias instruções sobre como controlar anúncios personalizados no aplicativo. Para outros dispositivos e sistemas operacionais, revise as configurações de privacidade ou entre em contato com o operador da plataforma do usuário.

Quais são as minhas opções de privacidade?

Você tem várias opções para controlar ou limitar como nós e nossos parceiros utilizam cookies:

  • A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas é possível alterar as configurações do navegador para recusar cookies. Para isso, basta consultar os artigos de suporte do navegador do usuário. Se o usuário optar por recusar cookies, é importante saber que talvez não seja possível entrar no site, personalizar ou usar alguns recursos interativos dos Serviços.
  • Flash cookies funcionam de forma diferente das cookies de navegadores. Por isso, as ferramentas de gestão de cookies do navegador do usuário podem não conseguir removê-las. Para saber mais sobre como gerenciar Flash cookies, consulte o artigo sobre gestão de flash cookiesda Adobe e o painel “Configurações de armazenamento de sites”.
  • Para obter informações e controlar as cookies utilizadas para anúncios personalizados provenientes das empresas participantes, consulte as páginas de cancelamento de serviços do consumidor referentes à Network Advertising Initiativee à Digital Advertising Alliance. Para optar por não receber publicidade gráfica do Google Analytics ou personalizar anúncios da Google Display Network, acesse a página de configurações do Google Ads.
  • Para informações gerais sobre cookies direcionadas e como desativá-las, acesse allaboutcookies.org.

Atualizações e informações de contato

De tempos em tempos, poderemos atualizar esta Política sobre Cookies. Neste caso, notificaremos o usuário por meio da publicação da política em nosso site com uma nova data de vigência. Em caso de alterações significativas, tomaremos as medidas necessárias para notificar o usuário antecipadamente sobre a alteração planejada.

Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de cookies, entre em contato conosco através do “Fale Conosco” em www.ecojuris.online/fale-conosco

Política de Propriedade Intelectual

A última atualização desta Política sobre propriedade intelectual ocorreu em 15 de agosto de 2018.

A ECOJURIS é uma plataforma de tecnologia que permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Nosso modelo de marketplace prevê que não revisemos nem editemos os cursos em termos legais, e não temos condições de determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. No entanto, é importante para nós que os instrutores que publicam cursos na ECOJURIS respeitem a propriedade intelectual de terceiros. Quando os instrutores publicam cursos em nossa plataforma, eles assumem o compromisso de que têm a autorização necessária ou os direitos para usar todo o conteúdo contido em seus cursos.

Esta política aborda o que fazemos no caso de denúncias de infração de direitos autorais de proprietários de conteúdo e de alegações de infração de marcas comerciais de proprietários de marcas comerciais com relação aos cursos na plataforma ECOJURIS. A política também aborda o que fazemos quando os cursos de instrutores da ECOJURIS são copiados em plataformas de terceiros sem seu consentimento.

Denúncias de infração de direitos autorais de terceiros

É política da ECOJURIS remover cursos em nossa plataforma quando eles são denunciados por infringir um aviso de infração de direitos autorais recebido do proprietário do conteúdo original. Também é nossa política remover todos os cursos de qualquer instrutor que seja considerado um infrator recorrente (em relação a quem a ECOJURIS tiver recebido mais de dois avisos válidos de remoção). Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publicam conteúdo que violem os direitos autorais de terceiros.

Como fazer uma denúncia

Se você quiser denunciar um curso no mercado da ECOJURIS e for o proprietário ou o responsável designado do proprietário dos direitos do conteúdo que acredita que o curso esteja infringindo, a forma mais eficiente é entrar em contato através do “Fale Conosco” em www.ecojuris.online/fale-conosco.

Antes de enviar uma denúncia de infração de direitos autorais, lembre-se destes aspectos importantes:

  1. Não podemos processar uma reivindicação de direitos autorais que não seja enviada pelo proprietário dos direitos autorais ou por seu responsável designado. Isso porque não temos como saber se o instrutor que publicou o curso que você está denunciando obteve permissão apropriada do proprietário para usar o conteúdo. Solicitaremos que você forneça uma assinatura eletrônica para confirmar que é o proprietário dos direitos autorais ou tem autoridade para representar o proprietário dos direitos autorais (incluindo se o proprietário dos direitos autorais for uma organização).
  2. Sua reivindicação de direitos autorais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa:
  • Você fornece informações suficientes para nós o contatarmos, incluindo seu nome legal completo, um endereço de e-mail, o endereço físico e um número de telefone (opcional).
  • Se você estiver fazendo uma denúncia em nome de uma organização, inclua o nome da organização e seu relacionamento com a organização.
  • Você identifica com precisão o material original protegido por direitos autorais ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem abrangidas em sua notificação, fornece uma lista suficientemente representativa de tal material original (como um URL onde o material está localizado);
  • Você fornece informações suficientes para nós localizarmos o(s) curso(s) que alegadamente incorre em infração no site da ECOJURIS (o URL em nosso site e o nome exato do curso e do instrutor);
  • Você inclui uma declaração dizendo: “Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta reclamação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais e acredito, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu responsável ou pela legislação.”
  1. Enviar conscientemente uma alegação falsa ou enganosa de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com os danos causados. A ECOJURIS se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer pessoa que enviar uma notificação de infração alegada que viole a lei.
  2. Há tipos de conteúdo que não são protegidos por direitos autorais. A legislação de direitos autorais não abrange frases curtas (como nomes comerciais, títulos de livros e slogans), conceitos intangíveis (como processos, ideias e receitas) ou fatos. Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o conteúdo copiado no curso é, de fato, protegido por direitos autorais.
  3. Considere se o uso do seu material no curso é um “uso justo”. A legislação de direitos autorais inclui uma exceção de “uso justo” para determinados usos de conteúdo protegido por direitos autorais que são considerados de interesse público. O uso justo abrange aspectos como crítica, comentário, notícias e pesquisa. Ao considerar se o uso do seu material em um curso se qualifica como uso justo, você deve ponderar:
  • A finalidade do uso (se o curso é pago ou gratuito, se o curso critica / parodia / transforma seu material)
  • O tipo de trabalho protegido por direitos autorais sendo usado (se seu trabalho é factual ou criativo)
  • A parte sendo usada (se o curso usa pequenos excertos necessários do seu material ou partes significativas dele)
  • O efeito no mercado do seu material (se compradores em potencial comprariam o curso em vez do seu material)

Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o uso do conteúdo copiado no curso não se qualifique como uso justo.

Contra notificação

Se recebermos uma denúncia válida de violação de direitos autorais, enviaremos uma cópia dessa denúncia ao instrutor que publicou o curso denunciado juntamente com uma notificação que 1) o curso foi denunciado por infração de direitos autorais e 2) estamos removendo o curso do serviço da ECOJURIS até que se apure a veracidade da denúncia. Também anexaremos um formulário que o instrutor pode preencher e enviar de volta para nós para encaminharmos uma contra notificação. Se seu curso tiver sido denunciado por infração de direitos autorais e removido do serviço da ECOJURIS, e se você acreditar que cometemos um equívoco ou que tem permissão do proprietário do conteúdo denunciado para usar tal conteúdo em seu curso, então você poderá nos enviar uma contra notificação.

A melhor forma de nos fornecer uma contra notificação é preencher o formulário que fornecemos a você e enviá-lo de volta ao responsável designado da ECOJURIS ou ao membro da equipe de direitos autorais que lhe encaminhou a notificação. Para ter efeito, uma contra notificação deve ser realizada por escrito e incluir as seguintes informações:

  • Sua assinatura física ou eletrônica;
  • Seu nome, endereço e e-mail ou número de telefone;
  • A identificação do curso que foi removido e o local (URL) no qual ele apareceu antes de ser removido (você pode acessar essas informações na denúncia de infração de direitos autorais feita contra seu curso, sempre anexamos uma cópia quando enviamos a notificação);
  • Uma declaração sob pena de perjúrio que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de equívoco ou erro de identificação do material a ser removido ou desativado; e
  • Uma declaração que você consente com (i) o compartilhamento pela ECOJURIS do seu nome e suas informações de contato com o reclamante; (ii) o recebimento do serviço de processo por qualquer ação legal de autoria do reclamante ou um responsável do reclamante e (iii) a aceitação da jurisdição onde reside.

Enviar conscientemente uma contra notificação falsa ou enganosa a uma alegação de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com danos. A ECOJURIS se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que enviar uma contra notificação de infração alegada ou contra notificação que viole a lei.

Denúncias de instrutores de infração de conteúdo em outras plataformas

Compreendemos que quando você publica e disponibiliza seus cursos no marketplace da ECOJURIS, deseja assegurar que não encontrará seus cursos oferecidos em outra plataforma sem sua permissão.

Caso você encontre seu curso disponível em outra plataforma sem a sua permissão, entre em contato através do “Fale Conosco” em www.ecojuris.online/fale-conosco. Lembre-se que como a ECOJURIS não controla o conteúdo em outros sites, nem sempre poderemos obter êxito, principalmente se seu conteúdo estiver em um site fora do território brasileiro. Alguns países adotam abordagens diferentes em relação à legislação de direitos autorais; sendo assim, não podemos garantir que a parte infratora ou o site de hospedagem cumpram nossos avisos e removam de sua plataforma o conteúdo que incorre em infração.

Denúncias de infração de marcas comerciais de terceiros

É política da ECOJURIS remover cursos do nosso serviço quando eles forem denunciados por infringir uma marca comercial de terceiros. Também nos reservamos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publiquem conteúdo que violem os direitos das marcas comerciais de terceiros.

Como enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais

A forma mais rápida e mais simples de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais para nós é enviar um aviso para o responsável designado contendo as informações identificadas abaixo. Uma cópia do seu aviso será enviada à parte que publicou o conteúdo que você está denunciando. Antes de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais, lembre-se destes aspectos importantes:

  1. Sua reivindicação de marcas comerciais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa que sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:
  • Suas informações de contato completas (nome completo, endereço de correspondência e e-mail ou número de telefone).
  • A palavra ou o símbolo específico, entre outros, em relação ao qual você reivindica direitos da marca comercial.
  • A base da sua reivindicação de direitos da marca comercial (como um registro nacional ou comunitário), incluindo o número de registro, se aplicável.
  • O país ou a jurisdição onde você reivindica os direitos da marca comercial.
  • A categoria de mercadorias e/ou serviços com relação à qual você reivindica direitos.
  • Informações suficientes para que localizemos o material na ECOJURIS que você acredita que viole seus direitos da marca comercial (endereços da Web/URLs do conteúdo que alegadamente incorra em infração).
  • Uma descrição de como você acredita que este conteúdo infrinja a sua marca comercial.
  • Se você não for o detentor dos direitos, uma explicação do seu relacionamento com o detentor dos direitos.
  • A seguinte declaração: “Acredito, de boa-fé, que o uso da marca comercial conforme descrito acima da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário da marca comercial, por seu responsável ou pela legislação.”
  • A seguinte declaração: “As informações neste aviso são precisas e declaro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou tenho autorização para atuar em nome do proprietário de uma marca comercial que seja alegadamente infringida.”
  • Sua assinatura eletrônica ou assinatura física.
  1. Enviar uma alegação falsa ou enganosa de infração poderá acarretar a sua responsabilização. A ECOJURIS se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que envie uma notificação falsa ou enganosa da infração alegada da marca comercial.
  2. Considere se o uso da sua marca comercial no curso é um “uso normativo justo”. A legislação de marcas comerciais protege o uso de um nome ou uma marca para a venda de produtos e serviços, com a meta de evitar confusão para o consumidor. As leis da maioria dos países incluem uma exceção para “uso justo”, o que permite que terceiros usem uma marca comercial para fazer referência factual ao produto ou serviço da marca comercial, ou comentem ou critiquem a marca. Considere a probabilidade de os terceiros se confundirem ao pensar que sua empresa ou marca havia criado ou está patrocinando o curso. Antes de enviar uma reivindicação de marca comercial, certifique-se de que o uso da sua marca comercial no curso não se qualifica como uso justo.

Informações de contato do responsável designado

O responsável designado da ECOJURIS por avisos de infrações denunciadas pode ser contatado da seguinte maneira:

Termos e condições do instrutor

Estes Termos e Condições do Instrutor foram atualizados pela última vez em 15 de agosto de 2018.

Se você é instrutor, estes Termos e condições do instrutor (os “Termos do instrutor”) contêm os termos e condições de sua participação como Instrutor na plataforma da ECOJURIS. Este é um acordo vinculativo entre você e a ECOJURIS e é incorporado por referência aos Termos de uso da ECOJURIS (“Termos de uso”).

Qualquer versão destes Termos do instrutor em um idioma diferente do português-BR é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português-BR terá precedência em caso de algum conflito.

  1. Definições

“Preço básico” significa o preço do curso definido pelo Instrutor na Matriz de níveis de preços.

“Moeda básica” significa a moeda em que o Preço básico está expresso.

“Taxa de câmbio básica” significa uma taxa usada pela ECOJURIS em todo o sistema para a conversão de moeda estrangeira e não inclui taxas ou margens de lucro definidas pela ECOJURIS. A taxa é estabelecida por terceiros, sejam eles uma ou mais entidades, e é publicada periodicamente. Sendo assim, a Taxa de câmbio básica pode não ser igual à taxa aplicável do mercado em vigor no momento exato em que a operação de câmbio é processada.

“Receita do instrutor” significa o Valor líquido menos os reembolsos pagos, conforme estabelecido na Seção 10 dos Termos de uso.

“Valor bruto” significa o valor efetivamente recebido pela ECOJURIS dos Estudantes para adquirir Seu Curso. Observe que, em relação a vendas em aplicativos móveis, as plataformas móveis costumam cobrar tarifas, como a App Store da Apple ou o Google Play.

“Valor Líquido” significa o Valor Bruto, menos (1) Impostos (nos termos da seção 11); (2) para vendas na Web, uma taxa de administração de três por cento (3%); e (3) quaisquer quantias pagas em relação a Programas de Marketing da ECOJURIS se Você optar por participar deles (conforme descrito a seguir).

“Matriz de Níveis de Preço” significa a tabela disponível na Política de Preços e Promoções que fornecerá a matriz de Preços Base disponíveis a partir dos quais Você poderá escolher o Preço Base dos Seus Cursos.

“Política de Preços e Promoções” significa a política disponível que estabelece os termos e a política de preços e promoções da ECOJURIS.

“Preço de venda” significa o preço de venda real do Curso. Quando a Moeda de venda for diferente da Moeda básica, a ECOJURIS determinará o Preço de venda com base na Taxa de câmbio básica aplicável.

“Moeda de venda” significa a moeda em que a venda é feita. Isso será determinado pelo país de origem do Usuário que comprar o Curso.

  1. Contrato

O contrato do Instrutor é celebrado diretamente com a ECOJURIS. Além disso, embora possamos utilizar outras subsidiárias da ECOJURIS para facilitar os pagamentos, o contrato permanece celebrado entre o instrutor e a ECOJURIS.

  1. Seu Relacionamento com os Estudantes

Os Instrutores não têm uma relação contratual direta com os Estudantes. A única informação que você receberá sobre os Estudantes é aquela fornecida a você por meio da plataforma (“Dados Relacionados de Estudantes”). Você compreende e concorda que indenizará a ECOJURIS por quaisquer problemas decorrentes do uso feito por você de quaisquer Dados Relacionados de Estudantes.

  1. Obrigações

Como Instrutor, você declara, garante e concorda que:

Acessará o site da ECOJURIS em www.ecojuris.online (ou através de outros de seus domínios tais como .pro, .com.br e .net.br) e preencherá o formulário de inscrição do Instrutor e se você optar por cobrar taxas pelos seus Cursos, também precisará concordar novamente com os termos de preços que são apresentados a você durante o processo de criação do Curso pago;

Será responsável por todo o seu Conteúdo enviado. Você ainda concorda que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar a ECOJURIS a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer Conteúdo enviado nos serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes Termos do Instrutor;

Nenhum Conteúdo enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;

Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que oferece em seu Curso e por meio da plataforma;

Não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter político, impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;

Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio da plataforma ou para qualquer Usuário;

Não usará os Serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a estudantes;

Não se envolverá em qualquer atividade que exija que a ECOJURIS obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;

Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no Conteúdo da Empresa e/ou nos Serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos do Instrutor;

Não enquadrará ou incorporará os Serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os Serviços;

Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa;

O uso dos Serviços feito por você está sujeito à aprovação da ECOJURIS, que pode ser concedida ou negada segundo nosso exclusivo critério;

Você não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços;

Você não interferirá com outros Instrutores nem os impedirá de fornecer os serviços ou Cursos deles;

Você manterá as informações da Conta precisas;

Você responderá prontamente a Estudantes e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais de sua indústria e dos serviços de instrução;

Você tem mais de 18 anos, ou tem entre 13 e 17 anos e um pai ou tutor legal aceitou estes Termos do Instrutor, bem como todos os Nossos outros termos e políticas conforme publicação periódica em Nossos Serviços, e assumirá a responsabilidade por seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.

  1. Licença para a ECOJURIS

Por meio do presente documento, você concede à ECOJURIS um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Conteúdo Enviado por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Para mais informações sobre como podemos usar o Conteúdo Enviado, acesse Nossa Política de Privacidade. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos do Instrutor, se você for um Instrutor, a menos que especificamente declarado de outra forma, você tem o direito de remover todo ou qualquer parte do Seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados sessenta (60) dias após tal remoção para novos Usuários, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos Usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais Usuários.

Você concorda pelo presente documento que n podemos gravar toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Pelo presente documento, você concede à ECOJURIS permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos Serviços, dos Cursos, do Conteúdo da Empresa e do Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

  1. Confiabilidade e segurança

Ao concordar com estes Termos do Instrutor, Você também concorda em seguir as políticas de Confiabilidade e Segurança descritas aqui e, mais especificamente, a lista de temas restritos localizada aqui. Reveja-as periodicamente, já que elas poderão sofrer pequenas alterações de tempos em tempos. A ECOJURIS reserva-se o direito de remover Cursos e Instrutores a seu exclusivo critério, conforme descrito em Nossos Termos de Uso.

  1. Pessoas restritas com quem não podemos fazer negócios

Pelo presente documento, você garante não ser uma pessoa impedida de praticar a atividade para a qual se propõe, especialmente a de Instrutor ou mesmo outra relacionada com o objeto de seu Curso. Se você se tornar uma Pessoa Restrita durante a vigência destes Termos do Instrutor, você deverá notificar a ECOJURIS no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; a ECOJURIS terá o direito de extinguir as eventuais obrigações ulteriores que tenha em relação a você imediatamente e não terá qualquer outra responsabilidade em relação a você, sem prejuízo as suas obrigações pendentes em relação à ECOJURIS. Você também concorda em não utilizar os Serviços para realizar ou facilitar transações com Pessoas Restritas.

  1. Preço

Como Instrutor, você será responsável por determinar o Preço Base cobrado dos Estudantes por Seus Cursos na Matriz de Níveis de Preços. Você pode selecionar eventuais acréscimos conforme definido na Matriz de Níveis de Preços acessando a tela Editar Preços de sua Conta de Instrutor. Você concorda em cobrar somente por Conteúdo Enviado por Você. Você não pode cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download), a menos que autorizado expressamente pela ECOJURIS ou venha a ser disponibilizada ferramenta que permita ao Instrutor ter participação na receita advinda pela cobrança de complementos do curso. A Empresa administrará a cobrança e outras interações com os estudantes envolvendo pagamentos. Quando a Moeda de Venda for diferente da Moeda Base, a ECOJURIS determinará o Preço de Venda usando a Matriz de Níveis de Preços publicada mais recentemente. A Empresa reserva-se o direito de alterar a Matriz de Níveis de Preços a qualquer momento.

Como parte de seu envolvimento com a ECOJURIS, você nos dá permissão para compartilhar seu Curso e informações sobre você e sobre o Curso com funcionários e parceiros selecionados da ECOJURIS, sendo que você não receberá remuneração por tal permissão.

A ECOJURIS oferece certos programas que podem ajudar você a comercializar seus Cursos (“Programas de Marketing”). Os Programas de Marketing podem incluir, sem limitação, o Programa de Ofertas e o Programa de Reforço de Marketing da ECOJURIS. A lista completa e os termos dos Programas de Marketing atualmente disponíveis estão em nossa Política de Preços e Promoções, que pode ser atualizada de tempos em tempos. Se você optar por participar, a taxa recebida da ECOJURIS estará de acordo com os termos do Programa de Marketing específico que se aplicar à venda de seu Curso. Você pode sair de quaisquer Programas de Marketing a qualquer momento. No entanto, se você sair de um Programa de Marketing, seu Curso permanecerá sujeito a ofertas, campanhas ou promoções de quaisquer Programas de Marketing aplicáveis a Seu Curso que estejam ativos no momento de sua saída até o término de tais ofertas, campanhas ou promoções. Além disso, você confirma e aceita que certas ofertas, campanhas ou promoções podem ter a aplicabilidade limitada e que nem todas as ofertas, campanhas ou promoções se aplicarão a Seu Curso.

Você reconhece que os valores que os Estudantes pagam pelos Cursos vendidos pelos Programas de Marketing não são fixos e que a ECOJURIS tem o direito exclusivo de determinar esses valores e quais Cursos oferecer como parte desses Programas de Marketing. Além disso, a ECOJURIS não garante qualquer nível mínimo de sucesso com relação aos Programas de Marketing, e a escolha dos Cursos a serem inclusos não representa um endosso a tais Cursos ou a você. Se você não quiser participar de certos Programas de Marketing, acesse Sua Conta e remova sua participação.

Você também pode aumentar suas vendas promovendo seus Cursos usando um código de cupom que você criou na ECOJURIS. Para obter mais informações sobre cupons criados pelo Instrutor, consulte Nossa Política de Preços e Promoções.

No caso dos Cursos oferecidos no aplicativo iOS da ECOJURIS, a ECOJURIS escolherá o nível de preço da Apple App Store que estiver mais próximo do Preço Base definido pelo Instrutor.

  1. Pagamentos

Se você optar por não participar de qualquer Programa de Marketing opcional da ECOJURIS, será transferido para você 50% (cinquenta por cento) do Valor Líquido recebido por Seu Curso menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de Estudantes (“Participação na Receita Padrão”) e taxas cobradas pelas empresas terceirizadas que operam os “meios de pagamento”, além dos tributos incidentes. Os outros 50% (cinquenta por cento) serão retidos pela ECOJURIS a título de pagamento pelo serviço de disponibilização do uso da plataforma de marketplace da ECOJURIS para o Instrutor. Se a ECOJURIS alterar a Participação na Receita Padrão, fornecerá a você 30 (trinta) dias de aviso prévio por e-mail ou um aviso proeminente nos Serviços.

Para que a Empresa possa transferir para o Instrutor o valor a ela cabível, é preciso que tenha uma conta do PayPal em situação regular e mantenha a ECOJURIS ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta do PayPal. O pagamento será efetuado dentro de 45 (quarenta e cinco) dias do final do mês em que a taxa de um Curso tiver sido recebida. Você é responsável por fornecer à Empresa todas as informações tributárias e de identificação necessárias para o pagamento dos valores devidos.

Como Instrutor, você é responsável por saber se está qualificado para receber pagamentos de empresas através do sistema do Paypal.

Alternativamente, as transferências poderão ser feitas através de DOC / TED / transferências bancárias da ECOJURIS para conta bancária de titularidade exclusiva do Instrutor, cujos dados deverão ser previamente fornecidos para a ECOJURIS e mantidos atualizados sempre que houver necessidade de transferência de recursos. Havendo a cobrança de taxas bancárias pela realização das transferências, essas deverão ser arcadas pelo Instrutor e os valores correspondentes serão retidos pela ECOJURIS para que seja efetuado o pagamento à instituição financeira credora.

  1. Reembolsos

Como Instrutor, você reconhece e concorda que os estudantes têm o direito de receber reembolso, conforme estabelecido na seção 10 dos Termos de Uso da ECOJURIS. Nem os Instrutores nem a ECOJURIS receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao abrigo da seção 10 do presente documento. Caso um estudante solicite o reembolso de um Curso depois que a ECOJURIS enviar o pagamento ao Instrutor por esse Curso, a ECOJURIS reserva-se o direito de (1) deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a esse Instrutor ou (2) exigir que o Instrutor reembolse qualquer valor reembolsado aos alunos pelo Curso do Instrutor caso não haja pagamento adicional da ECOJURIS para o Instrutor ou quando tais pagamentos devidos ao Instrutor tiverem valor inferior ao que foi reembolsado aos Estudantes.

  1. Impostos

Você entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda. Nós nos reservamos o direito de reter o pagamento se não recebermos a documentação tributária adequada.

  1. Exclusão de Sua Conta

Se você quiser excluir sua Conta de Instrutor, poderá fazer isso seguindo as etapas indicadas na página de instruções para o instrutor. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos programados restantes para você antes da exclusão de sua Conta. Pelo presente documento, você entende e concorda que, se os alunos tiverem feito a inscrição em seus Cursos, após a exclusão de sua Conta, seu nome e tais Cursos permanecerão acessíveis a esses alunos. Caso precise de alguma ajuda ou encontre qualquer dificuldade para excluir sua Conta de Instrutor, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@ecojuris.online ou por meio de nosso Centro de Suporte. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para responder a Sua solicitação em 24 horas.

  1. Modificações para Estes Termos do Instrutor

Estes Termos do Instrutor estão sujeitos a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e a ECOJURIS reserva para si o direito de modificar e/ou alterar os Termos do Instrutor a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, nós notificaremos você através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em sua conta ou a publicação de aviso em nossa plataforma. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando os Serviços após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se aos Termos do Instrutor com suas alterações vigentes. Os Termos do Instrutor revisados substituem todos os Termos do Instrutor precedentes.

Política de Preços e Promoções

Agradecemos por seu interesse nesse assunto.

Em breve estará disponível. Aguarde, por favor.

Em caso de dúvidas, por favor entre em contato conosco.

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Um objeto local compartilhado ou um flash cookie é como a maioria dos cookies de navegador, exceto que ele pode armazenar outros tipos de informação. Esses cookies não podem ser controlados usando os mecanismos listados acima. Algumas partes deste site utilizam estes tipos de cookies para armazenar as preferências do usuário para a funcionalidade media player, e sem eles, alguns conteúdos de vídeo podem não funcionar corretamente. Esses cookies podem ser controlados manualmente, visitando o site da Adobe em https://www.macromedia.com/support/documentation/en/flashplayer/help/settings_manager07.html.

Botões de mídias sociais

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses sites para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.

Serviços externos da web

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Comunicações via e-mail

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